POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A empresa Antisa - Administração e Serviços, Lda, doravante designada por Antisa, compromete-se a adotar medidas para proteger a privacidade dos clientes e utilizadores do seu website, bem como dos seus serviços, assumindo o compromisso e respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Grande parte das funcionalidades do seu website podem ser utilizadas sem recurso à divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

A visualização e utilização das páginas do nosso website é permitida sem que para isso tenha que indicar algum tipo de dados pessoais; contudo, se um titular de dados quiser usar os serviços disponibilizados através do nosso website, poderão ser requisitados e tratados dados pessoais desse utilizador.

O tratamento de dados pessoais, como o nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular de dados, assim como identificadores por via eletrónica, deverá estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a proteção de dados específicos do país e regulamentos aplicáveis à nossa empresa. Através da presente declaração de proteção de dados, a empresa informa ao público em geral a natureza, a intenção e a finalidade dos dados pessoais que são recolhidos, usados e tratados. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta declaração de proteção de dados, dos seus direitos.

A Antisa pede que leia as declarações de privacidade dos websites para os quais cria ligações a partir do seu website, para que possa entender como esses sites recolhem, usam e compartilham as suas informações. O website da nossa empresa não é responsável pelas declarações de privacidade ou por outros conteúdos em sites fora do próprio website da nossa empresa e de outros websites que a detém.

A Antisa, não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus clientes, sem o seu consentimento, exceto quando tal seja necessário para que os colaboradores, funcionários, fornecedores ou parceiros comerciais possam fornecer um produto ou serviço ou executar uma função em nome da Antisa, ou para cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente nos termos do previsto na legislação em vigor.

A Antisa, guarda os dados dos seus clientes e respetivas contas de correio eletrónico em servidores localizados na empresa. Estes são protegidos e mantidos de acordo com os necessários níveis de segurança, acautelando a proteção dos dados pessoais que são disponibilizados pelos seus clientes e/ou utilizadores, contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

Cookies

O utilizador pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através do nosso site por meio de uma configuração correspondente do navegador da Internet utilizado, podendo, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser excluídos a qualquer momento através de um navegador da Internet ou de outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet mais populares.

Pedidos de contacto pelo website

O website contém informações que permitem um rápido contato eletrónico com a nossa empresa, bem como a comunicação direta connosco, que também inclui um endereços do chamado correio eletrônico (endereços de e-mail). Se o utilizador entrar em contato por e-mail, os dados pessoais transmitidos pela pessoa em questão serão armazenados automaticamente. Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por um titular de dados são armazenados com o objetivo de tratar ou contactar o titular dos dados. Não há transferência desses dados pessoais para terceiros.

Rotinas de eliminação e de bloqueio de dados pessoais

A Antisa tratará e armazenará os dados pessoais da pessoa em causa apenas durante o período necessário para atingir a finalidade de armazenamento, ou, na medida em que tal seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o responsável de dados está sujeito. Se o objetivo de armazenamento não for aplicável, ou se expirar um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.

Base legal para o tratamento

Art. 6 (1) do RGPD serve como base legal para operações de tratamento para as quais obtemos consentimento para um propósito de tratamento específico. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados faz parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, o tratamento é autorizado com base no artigo 6.º, n.º 1, b RGPD. O mesmo se aplica a tais operações de tratamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas relativas aos nossos produtos ou serviços. A nossa empresa é sujeita a uma obrigação legal pelo qual o tratamento de dados pessoais é necessário, como para o cumprimento das obrigações fiscais, tratamento baseado no art. 6 (1) lit. c RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido na nossa empresa e o seu nome, idade, dados de seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem que ser transmitidos para um médico, hospital ou outro. Esta ação e respetivo tratamento seriam baseados no art. 6 (1) lit. do RGPD. Por último, as operações de tratamento de dados podem basear-se no n.º 1 do artigo 6.º do código RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento não abrangidas por qualquer dos fundamentos jurídicos acima referidos, se o tratamento for necessário para os fins legítimos prosseguidos pela entidade ou por um terceiro, salvo se esses interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que requerem proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Considerasse que um interesse legítimo poderia ser assumido se o titular dos dados for um cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47º, frase 2, RGPD).

Período de armazenamento dos dados pessoais

O critério utilizado para determinar o período de armazenamento de dados pessoais é o respetivo período de retenção legal. Após o término desse período, os dados correspondentes são rotineiramente excluídos, desde que não sejam necessários para o cumprimento do contrato ou para o início de um contrato. Fornecimento de dados pessoais como requisito obrigatório ou contratual; Requisito necessário para celebrar um contrato; Obrigação do titular dos dados em fornecer dados pessoais; possíveis consequências da falha de fornecimento de tais dados.

Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de cláusulas contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Por vezes, para finalizar um contrato, pode ser necessário que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que devem ser posteriormente tratados pela nossa organização. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a nossa organização assina um contrato com o titular. A não disponibilização dos dados pessoais terá como consequência a não conclusão do contrato. Antes dos dados pessoais serem fornecidos pelo titular dos dados, o titular dos dados deve entrar em contato com qualquer funcionário. O funcionário esclarece ao titular dos dados se a disposição dos dados pessoais é exigida por lei ou contrato ou se é necessária para a conclusão do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências da falta de cedência de dados para realização do contrato.

A Antisa, reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade em qualquer altura. Quaisquer alterações serão publicadas nesta secção do website “Política de Privacidade” e as alterações materiais aplicar-se-ão às atividades e dados recolhidos no futuro. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o utilizador tem direito a obter informações sobre os seus dados pessoais, se estes foram processados, podendo também requerer para corrigir, complementar, bloquear ou eliminar os dados total ou parcialmente no caso de se revelarem incompletos, incorretos ou irrelevantes para efeitos de processamento.

Responsável de dados

Qualquer utilizador pode, a qualquer momento, contactar diretamente a ANTISA com todas as questões e sugestões relativas à proteção de dados, através do email privacidade@antisa.pt.

Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da ANTISA, ou alterar um dado, poderá exercer esse direito, contactando-nos através do e-mail privacidade@antisa.pt.